A comunicação e as prefeituras.
A menor instância de governo é a municipal, administrada pelas prefeituras. Porém, muito grande é, a responsabilidade de cuidar e suprir as necessidades de uma população.
Uma das funções mais importantes de uma prefeitura é administrar a aplicação dos recursos financeiros que um município recebe, como a participação de recursos na repartição federativa; recursos que lhes são transferidos seja por garantia constitucional, seja através de convênios e programas diversos; e, as receitas tributárias.
A prefeitura realiza seu trabalho de administração das cidades amparada pelo esforço e conhecimento de suas secretarias, que se especializam em assuntos específicos. Vejamos alguns assuntos normalmente ligados às secretarias das prefeituras:
- Saúde, Educação, Habitação, Finanças, Comunicação, Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Desenvolvimento e infraestrutura urbana, Direitos humanos e cidadania, Esportes, Lazer e Recreação, Políticas para mulheres, Igualdade racial, Relações governamentais, federativas e internacionais, Segurança urbana, Serviços, como limpeza pública e iluminação, Trabalho e Empreendedorismo, Meio ambiente, Transportes e Assuntos jurídicos.
Cabe ao prefeito, cargo máximo na administração das cidades, sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara e também vetá-las, assim como, pode elaborar propostas de leis. O prefeito também nomeia e demite servidores.
Um prefeito não pode governar sozinho. Depende de apoio político da câmara municipal (que aprova o orçamento municipal), assim como da esfera governamental estadual e federal, que ajuda através de repasses de verbas, convênios e auxílios para a realização de obras e implantação de programas sociais.
As funções políticas de um prefeito não se esgotam na sua capacidade de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter outras formas de benefícios ou auxílios para o seu município. O prefeito é também o representante legal do município, tanto perante a Justiça, como em outros atos de caráter legal ou administrativo, nas relações com as demais esferas de governo ou no plano puramente social.
Como líder político, cabe-lhe entender-se com as organizações comunitárias e outros grupos organizados, bem como com lideranças locais, buscando seu apoio, quando necessário, consultando-os e ouvindo-os para conhecer suas aspirações e suas necessidades, integrando-os no processo decisório municipal.
O PLANO DIRETOR
Para se administrar uma cidade, de forma eficiente, no seu aspecto urbano, é necessário haver um trabalho sério de planejamento, que tem como objetivo a elaboração de um Plano Diretor.
Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39)
Para poder planejar é preciso saber onde se quer ir. O plano diretor deverá definir o caminho a ser seguido.
Através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar (na medida do possível) em conjunto na direção dos objetivos consensuados. (Renato Saboya).
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, uma necessidade recorrente.
Para se administrar uma cidade em todos os seus aspectos, é necessário outro instrumento de gestão, comumente utilizado pelas grandes empresas, que é o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. Este estudo elaborado conjuntamente com os principais envolvidos na gestão de uma cidade, deve contemplar os objetivos gerais para o desenvolvimento da cidade e sua população, estabelecendo objetivos e metas para cada área de interesse específico do município. Infelizmente, nem todos os candidatos à prefeito possuem um planejamento estratégico completo, com pesquisas qualificadas e ações criteriosamente estudadas para o desenvolvimento das cidades.
Ponto importantíssimo para a gestão do município nos dias atuais: A comunicação entre governo e a população.
Existem duas formas principais de governo, uma no plano executivo e efetivo, na realização de obras concretas, físicas e materiais relacionadas ao município e outra no plano intelectual, na formação de pessoas conscientes de suas responsabilidades, direitos e deveres, esta última, para auxiliar na melhoria da vida comum do município ou sociedade.
Neste processo, convém destacar a importância da comunicação no papel de prestadora de contas do município, quando consegue e pretende informar à população sobre tudo que está sendo realizado pelos gestores, com a colaboração e acompanhamento da sociedade.
Infelizmente, há uma carência muito grande de comunicação entre o governo e a sociedade.
Qualquer realidade que pretenda ser modificada para melhor, em um regime democrático, precisa ser primeiramente conhecida, entendida pelas pessoas, para que estas tenham condições de cooperar para os fins almejados.